A Declaração de União Estável, o Registro de União Estável e a Certificação Eletrônica de União Estável são três formas de documentar uma união estável, mas com diferenças importantes em termos de formalidade, processo e validade legal. Vamos entender cada uma delas:

Declaração de União Estável

O que é: Um documento simples, muitas vezes elaborado e assinado pelos próprios conviventes, que declara a existência de uma união estável entre as partes. Pode ser redigido de próprio punho ou por meio de um modelo básico.

Finalidade: Serve para comprovar a união estável perante terceiros, como em situações cotidianas que requerem prova de relação estável, por exemplo, para incluir o parceiro(a) em um plano de saúde.

Formalidade: Possui um caráter menos formal e pode não ser aceito em algumas situações que exijam uma comprovação mais robusta da união.

Registro de União Estável

O que é: Trata-se da formalização da união estável por meio de um documento oficial, registrado em cartório. Este processo confere maior segurança jurídica à relação.

Finalidade: Além de provar a existência da união estável, o registro em cartório facilita o reconhecimento de direitos como herança, partilha de bens e pensão, entre outros direitos civis.

Formalidade: Tem alta formalidade e é amplamente reconhecido por todas as instituições, sendo recomendado para casais que buscam estabelecer claramente os aspectos patrimoniais da relação.

Certificação Eletrônica de União Estável

O que é: É uma forma digital de registrar a união estável, por meio de plataformas online autorizadas, que emitem um certificado eletrônico com validade jurídica, assinado digitalmente pelas partes e por um tabelião.

Finalidade: Assim como o registro tradicional, visa garantir segurança jurídica à relação, com a conveniência de ser processado digitalmente, sem a necessidade de deslocamento até um cartório físico.

Formalidade: Apresenta uma formalidade semelhante ao registro em cartório físico, sendo uma alternativa moderna e prática, com a mesma validade legal.
Cada uma dessas opções tem suas vantagens, dependendo da necessidade e da situação do casal. Enquanto a declaração pode ser útil para situações do dia a dia, o registro e a certificação eletrônica são essenciais para garantir direitos e deveres de forma mais ampla e segura.